A Câmara Municipal de São Vicente aprovou por maioria simples o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2026, de autoria do Executivo. A proposta estabelece políticas públicas para o desenvolvimento do mercado audiovisual no município e institui a Comissão São Vicente Film Commission, denominada SV Film Commission.
A aprovação legislativa é a etapa confirmada até o momento. A implantação efetiva da Film Commission depende das etapas posteriores de sanção, publicação e regulamentação previstas no processo municipal.