A Conexão CONNE publicou posicionamento contrário à Ação Civil Pública ajuizada pelo SIAESP contra a União e a ANCINE, que questiona critérios de regionalização e de ações afirmativas aplicados às chamadas do Fundo Setorial do Audiovisual.
O SIAESP afirma que a ação busca revisar a aplicação e a proporcionalidade das reservas, sem contestar a legitimidade das políticas afirmativas em si. A CONNE sustenta que os mecanismos de indução regional seguem necessários diante da concentração histórica de infraestrutura e recursos no setor.