Produtoras audiovisuais brasileiras são classificadas por um sistema regulatório da ANCINE que considera trajetória de produção e circulação. São cinco níveis. Toda empresa reconhecida pela Agência como produtora brasileira independente começa no primeiro deles, independentemente de ter uma obra realizada.
Nível 1, portanto, é ponto de entrada. Nele podem estar uma empresa registrada há poucos meses e outra aberta há dez anos. Tempo de existência não altera a classificação. Faturamento também não. Quantidade de projetos em desenvolvimento, curtas realizados ou serviços prestados tampouco determina, por si só, uma mudança.
Para sair dali, entram as obras.
Mas não qualquer obra.
Um curta-metragem pode ter CPB, circular por festivais, participar do catálogo de uma produtora e nunca entrar na conta utilizada para sua classificação. Entre as obras não seriadas, a ANCINE considera ficção, documentário ou animação com duração superior a 50 minutos. A obra também precisa cumprir requisitos de circulação previstos pela regulamentação. Séries seguem critérios próprios.
Produção realizada e produção contabilizada para o nível podem, assim, seguir trajetórias diferentes.
Uma empresa dedicada a curtas pode acumular filmes sem que eles produzam efeito sobre sua classificação. Outra pode realizar duas obras que atendam aos critérios, comprovar a circulação exigida e solicitar o Nível 2. Com quatro obras válidas, pode solicitar o Nível 3. Se tiver seis, o 4. Com doze, o 5.
Não existe uma escada que obrigue a produtora a passar por cada degrau. O pedido é de revisão da classificação e pode ser feito a qualquer tempo. Uma empresa no Nível 1 que reúna seis obras válidas pode requerer a classificação correspondente sem ter passado antes pelos níveis 2 e 3.
O tempo não produz essa mudança. As obras consideradas pela regulamentação, sim.
E mudar de nível altera algo concreto.
Uma produtora Nível 1 tem limite de R$ 5 milhões para captação de recursos incentivados abrangidos pela regra. No Nível 2, são R$ 15 milhões. O teto chega a R$ 35 milhões no Nível 3, R$ 70 milhões no 4 e R$ 100 milhões no 5. Esses valores não correspondem ao orçamento máximo de uma obra nem a recursos automaticamente disponíveis para a produtora.
| Nível | Obras válidas exigidas | Limite de captação |
|---|---|---|
| 1 | Nenhuma | R$ 5 milhões |
| 2 | 2 | R$ 15 milhões |
| 3 | 4 | R$ 35 milhões |
| 4 | 6 | R$ 70 milhões |
| 5 | 12 | R$ 100 milhões |
Até aqui, a conta parece simples. A empresa entra sem obra, produz, circula e pode solicitar outra classificação. Mas a distribuição das produtoras registradas pela ANCINE coloca uma segunda questão nessa conversa.
A maior parcela está no Nível 1.
Esse dado sozinho diz pouco sobre o quanto essas empresas trabalham. Nível não é currículo. Uma produtora pode permanecer no primeiro nível realizando publicidade, videoclipes, institucionais, curtas ou prestando serviços para outras empresas. Pode desenvolver projetos que ainda não chegaram à produção. Pode ter produzido obras que não atendem aos requisitos da classificação. Permanecer no Nível 1 não equivale a permanecer sem atividade.
A idade dessas empresas também não deveria fazê-las mudar de nível. A norma não estabelece essa relação. O que o tempo permite observar é quantas empresas entraram no sistema regulado e, ao longo dos anos seguintes, permaneceram na posição inicial.
Chegamos, então, a duas trajetórias. A primeira leva até a porta: constituir a pessoa jurídica, registrar-se na ANCINE e atender aos requisitos para ser classificada como produtora brasileira independente. Nenhuma obra precisa ser apresentada para o Nível 1.
A segunda trajetória começa depois dessa porta. Para uma nova classificação, produzir passa a ser necessário, mas continua não sendo suficiente. A obra precisa ter determinadas características, chegar às formas de exibição reconhecidas pela regulamentação e ser comprovada para a revisão do nível.
Nem sempre a ANCINE fez essa conta da mesma maneira. O modelo anterior à Instrução Normativa nº 119, de 2015, tinha sete níveis. A mudança reorganizou as empresas em cinco e adotou a quantidade de obras válidas utilizada atualmente.
A classificação não serve apenas para colocar um número no cadastro da empresa. Ela regula quanto cada produtora pode captar simultaneamente pelos mecanismos federais abrangidos pela norma. O nível também pode ser utilizado em critérios de chamadas do Fundo Setorial do Audiovisual, conforme as regras de cada edital.
É aqui que a diferença entre entrar e se mover ganha outra leitura.
Michael Porter usa barreiras à entrada para observar obstáculos enfrentados por empresas que tentam ingressar em uma indústria. Ao estudar grupos estratégicos, aparece também o conceito de barreiras à mobilidade: condições encontradas por empresas que já estão dentro de uma indústria quando tentam passar de uma posição para outra.
A diferença ajuda a olhar para os níveis da ANCINE sem confundir dois movimentos. Chegar ao Nível 1 significa ingressar no universo das produtoras brasileiras independentes reconhecidas pela Agência. Nenhuma obra é exigida nessa entrada. Mudar de classificação depende de outro percurso: produzir obras com as características previstas, levá-las às formas de circulação admitidas e comprovar essa experiência.
Não significa que cada requisito da ANCINE constitua, isoladamente, uma barreira à mobilidade no sentido formulado por Porter. A aproximação serve para separar perguntas que os números podem misturar: quantas empresas conseguem entrar e quantas, depois de entrar, passam a ocupar outras posições.
Uma produtora pode entrar no sistema sem ter realizado uma obra. Para mudar de posição, precisa produzir determinadas obras e fazê-las circular. Conforme muda de posição, muda também o limite de captação permitido. Experiência reconhecida e capacidade de captação passam a se relacionar dentro do desenho regulatório.
Os dados da ANCINE mostram quantas produtoras chegaram a cada nível, mas não explicam, sozinhos, por que uma empresa permaneceu no Nível 1. Essa resposta exigiria saber o que cada produtora efetivamente faz, quais projetos tentou realizar, como os financiou, quais obras concluiu e por onde elas circularam.
Entrar é um movimento. Produzir e circular nas condições necessárias para outra classificação é outro.