ANCINE receberá contribuições de 3 de novembro a 18 de dezembro de 2026 para regulamentar o financiamento de jogos eletrônicos com recursos públicos federais. Participação será pela plataforma Brasil Participativo.
Proposta de instrução normativa disciplina registro, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos financiados por mecanismos da Lei do Audiovisual, da Medida Provisória 2.228-1/2001 e do Fundo Setorial do Audiovisual.
Contribuições devem ser inseridas nos campos específicos dos parágrafos da proposta. Anexos podem embasar sugestões, mas não substituem o preenchimento dos campos. Trata-se de consulta sobre regulamentação; a publicação não abre seleção de projetos para receber financiamento.