Publicado em 20 de outubro de 2026, o balanço da 81ª reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) informa a deliberação sobre uma segunda edição do Edital Seleção TV Brasil, com previsão de R$ 70 milhões provenientes de recursos não executados do Plano de Ação 2025. A reunião foi concluída em 8 de outubro.
Em outra decisão, o colegiado aprovou alterações de elegibilidade para concursos de Produção de Cinema e TV/VoD. Produtoras brasileiras independentes poderão participar mesmo sem deter a maioria dos direitos patrimoniais da obra. A orientação prevê exceções para enquadramento nas cotas regionais e de empresas vocacionadas.
Durante a discussão, o MinC informou que 78% das produtoras que historicamente procuraram recursos geridos pela ANCINE se enquadram no Nível 1; entre as empresas elegíveis no recorte apresentado, 70% estão no Sudeste. O Comitê também aprovou um modelo de cálculo da participação do FSA na Receita Líquida do Produtor para situações específicas de finalização.
Situação: deliberação institucional. A publicação apresenta diretrizes e uma proposta de nova edição do Seleção TV Brasil. Prazos, modalidades e condições de inscrição dependem da divulgação dos editais correspondentes.
FONTE: Ministério da Cultura – balanço da 81ª reunião do Comitê Gestor do FSA (20/10/2026).