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Políticas públicasBrasil

MinC prorroga para 30 de dezembro aferição de recursos da PNAB por municípios

O Ministério da Cultura prorrogou de 14 para 30 de dezembro de 2026 o prazo de aferição anual da execução de recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinados aos municípios e ao Distrito Federal.

A aferição integra os procedimentos de comprovação da execução financeira e de habilitação às etapas seguintes de repasse. A exigência de execução mínima segue as condições estabelecidas na regulamentação da política.

A mudança comunicada em 18 de novembro refere-se à aferição dos entes federativos e não representa novo edital de inscrição direta para agentes culturais.

Fonte e informações oficiais

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