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Políticas públicasBrasil

MinC recebe contribuições para as regras da Lei Rouanet de 2027 até 30 de novembro

PRAZO ATÉ 30/11/2026

O Ministério da Cultura abriu em 13 de novembro consulta pública para a elaboração da Instrução Normativa da Lei Rouanet de 2027, que substituirá a IN MinC nº 29/2026.

A consulta contempla regras de apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos culturais, com contribuições de proponentes, incentivadores e outros agentes do setor.

Prazo: 30 de novembro de 2026. A participação ocorre pela plataforma Brasil Participativo. Esta discussão é distinta da consulta sobre o Plano de Dados Abertos do MinC.

Fonte e informações oficiais

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